A garantia do direito de resposta e o  equilíbrio na cobertura jornalística  em períodos eleitorais têm tido a atenção de senadores, que apresentaram projetos de lei para regulamentar os assuntos. É o caso de parlamentares como Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos do Val (Podemos-ES) e Alvaro Dias (Podemos-PR), que veem distorções nos critérios de acesso aos meios tradicionais de comunicação nas eleições e a falta de instrumentos normativos adequados para lidar com questões como publicações ofensivas no ambiente virtual. As propostas dos três senadores aguardam votação no Senado e, se aprovadas, seguirão para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto do senador Roberto Rocha (PL 814/2021) equipara blogs ou páginas pessoais que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social, de modo a garantir o direito de resposta a quem se considerar ofendido. A matéria aguarda designação de relator. Segundo o parlamentar pelo Maranhão, os donos de páginas na internet, organizadas profissionalmente, têm buscado lucro por meio de publicações sensacionalistas de conteúdo noticioso. Na opinião dele, no intuito de aumentar popularidade entre internautas e maximizar seus ganhos, essas publicações se especializam na divulgação de notícias bombásticas falsas, muitas vezes comprometendo a honra e a imagem das pessoas.
A proposta de Marcos do Val, que aguarda designação de relator, trata sobre o direito de resposta quando conteúdo ofensivo for divulgado por canais não considerados veículos de comunicação social. O projeto (PL 3.590/2019) dá ao ofendido a mesma chance de uso de rito especial previsto na Lei 1.388/2015, que regula o direito de resposta ou retificação em matérias jornalísticas, permitindo uma intervenção rápida do Judiciário. Segundo o senador, apesar de essa norma disciplinar a questão quando se trata de ofensas publicadas na imprensa escrita, rádio, TV ou internet, falta garantir direito de resposta a quem se sente ofendido por postagens em perfis falsos ou anônimos ou pela atuação dos chamados “robôs virtuais”.
De acordo com Marcos do Val, a matéria segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual não há responsabilidade dos provedores de aplicações de internet pelo conteúdo de terceiros publicado em suas plataformas, mas, assim que tiverem conhecimento da existência de dados ilegais, devem removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos. Ele acredita que a proposição contribuirá para a defesa da dignidade.
Já o PL 1.329/2019, de autoria de Alvaro Dias, aguarda parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto altera a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, para viabilizar e organizar a transmissão de debates e fazer com que entrevistas e coberturas jornalísticas respeitem as normas referentes às eleições majoritária ou proporcional. O senador observa que não existe previsão constitucional específica sobre esses itens e acredita, portanto, que o projeto dele resultará em igualdade de oportunidades. Além disso, Alvaro considera que a atual redação da lei torna o sistema eleitoral incoerente em relação à propaganda eleitoral gratuita.
“Isso porque, enquanto o artigo 46 da Lei das Eleições, que trata da organização de debates, assegura, por exemplo, a participação de candidatos filiados a partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, o inciso 3, do artigo 17, da Constituição federal, alterado pela Emenda Constitucional 97, de 2017, restringe a participação no horário eleitoral gratuito apenas aos candidatos dos partidos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”, diz na justificação.

Protesto 

Na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), às 8h da manhã da terça-feira (15), vai ter Ato em Defesa dos Serviços Públicos e da Revisão Salarial dos Servidores. Servidores públicos de Sergipe sofrem arrocho salarial há 9 anos. O que já estava ruim ficou pior com o Governo Bolsonaro, pai da Lei Complementar 173/2020 e da Emenda Constitucional 109/2021, ambas proibiram a realização de concurso público e a concessão de aumentos salariais aos servidores.

Sem revisão

Tem como ficar pior? Sempre tem. Os órgãos públicos estaduais e municipais em Sergipe têm feito uma interpretação equivocada da Lei 183 e da Emenda 109 para negar a revisão anual inflacionária, que continua sendo obrigatória por força da Constituição Federal. Contra esta interpretação que prejudica ainda mais os servidores públicos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) e os sindicatos constroem nesta terça-feira a manifestação na porta do TCE.

Passivo

O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, alerta que o descumprimento da revisão inflacionária vai gerar um gigantesco passivo ao Estado. “Com uso de máscara e distanciamento social, estamos construindo este ato simbólico para cobrar que o TCE fiscalize o descumprimento da revisão inflacionária no Estado e municípios sergipanos, pois caso contrário, os conselheiros estarão sendo coniventes com a criação de uma dívida impagável. Chega de massacre contra o servidor público de Sergipe. Basta”, criticou Roberto.

Novo secretário

O radialista Chiquinho Ferreira será o novo secretário de comunicação do município de Itabaiana. O convite foi feito pelo prefeito Adailton Sousa (PL), que vê Chiquinho como um profissional extremamente qualificado para ocupar o cargo.  Para Chiquinho Ferreira assumir a Secretaria Municipal de Comunicação é um novo capítulo importante em sua trajetória profissional. “Atuo na comunicação desde a década de 80 e tenho acompanhado todas as evoluções da área durante este tempo. Aceitei este convite por acreditar que posso realizar um trabalho relevante no município e auxiliar a gestão do prefeito Adailton Sousa a divulgar com eficiência os serviços que são executados no município”, afirma. A posse acontecerá na quinta-feira (17), às 9h, com transmissão nas redes sociais da Prefeitura de Itabaiana.

Internado

A Assessoria de Comunicação do deputado estadual João Marcelo informa que seu quadro de saúde tem demandado grande vigilância e atenção por parte da equipe médica. O deputado foi submetido ao uso de cateter de oxigênio para melhorar a saturação e respiração, começou a dar sinais de melhora clínica e sua família está otimista com a evolução do quadro, que ainda é bastante delicado.

Perímetro

O ex-deputado federal e presidente do MDB Sergipe, Sérgio Reis, participou de reunião ontem com o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), Paulo Sobral, para tratar de investimentos para recuperação do Perímetro Irrigado Piauí, localizado no município de Lagarto. Reis também solicitou a perfuração de poços artesianos em diversos povoados do município, além de aquisição de equipamentos de inovação para ajudar na melhora da produtividade dos agricultores do município.

Polícia

No sábado (12), o Movimento Polícia Unida recebeu o deputado estadual da Bahia, SD Prisco (PSC) Prisco. O objetivo do encontro ocorrido na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) foi a troca de experiências em movimentos reivindicatórios de direitos de policiais e, ainda, obter orientações para os próximos passos do movimento em prol do adicional de periculosidade para os profissionais das forças de segurança e salvamento de Sergipe. O deputado, Prisco, liderou movimentos de policiais no estado da Bahia, estando à frente das últimas greves dos policiais militares, ocorridas em 2012 e 2014.

Forró caju

Os sergipanos poderão acompanhar o Forró Caju em Casa 2021, ao vivo, pela televisão. A Prefeitura de Aracaju e a Assembleia Legislativa de Sergipe firmaram convênio para transmissão da programação em formato digital do festejo junino, pela TV Alese, canal 5.2. O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (14), pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo presidente da Casa Legislativa e deputado estadual, Luciano Bispo. Além do canal aberto, as apresentações serão exibidas pelo canal da Prefeitura no YouTube e pelas redes sociais.

Eletrobras

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h. Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Especulações

O ex-senador Eduardo Amorim, presidente estadual do PSDB), classificou como especulações as notícias sobre uma possível troca no comando do partido em Sergipe. “Não fui contatado pela Executiva Nacional sobre qualquer mudança. Meu mandato à frente do PSDB está prorrogado até o próximo ano, mas eu não sou o dono do partido. Tenho muita consciência disso. Enquanto eu não receber qualquer comunicado oficial da Nacional sobre isso, sigo atuando para fortalecer o partido visando o pleito de 2022”, enfatizou.

Fora Bolsonaro

O próximo Dia Nacional de Mobilização por Fora Bolsonaro será neste sábado, 19 de junho, sucedendo as grandes manifestações realizadas no dia 29, que reuniram milhares de pessoas nas principais capitais e cidade do país. A manifestação vai cobrar vacinas para todos, auxílio emergencial de R$ 600,00 e Fora Bolsonaro. Para avançar na organização do evento, mais de 1.000 dirigentes sindicais, partidários, dos movimentos populares, estudantis, negros, feministas, LGBTQIA+ de todo o Brasil se reuniram por videoconferência na noite de quinta-feira (10).

Mobilização

A Campanha Fora Bolsonaro, iniciativa que se reúne há cerca de um ano e meio, é composta pela Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, todos os partidos de esquerda, as centrais sindicais, a Coalização Negra por Direitos, a UNE, a UBES, a CMP, o MTST, o MST, o Fórum Nacional de ONGs e outras diversas organizações. O objetivo é que no 19 de junho a mobilização seja maior que no dia 29 de maio. Desta vez, a organização pretende mobilizar pelo menos grandes cidades do país. Já estão marcados dezenas de atos e há ampla adesão de organizações de todos os segmentos sociais para este dia de luta.